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Coordenação: A. Pedro Ferreira

Autores
Evandra Martins
Manuel Ilhéu
A. Raposo Subtil
João Nóbrega
Dilma Minguêns

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Autor: A. Raposo Subtil 

Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.

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A 2ª Edição agora lançada, inclui o novo Sistema de Recuperação de Empresas por via Judicial – SIREVE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto.

Autores
Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim e Paulo Valério

 

 
 
Autores
Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim e Paulo Valério
 

 
 
O presente livro individualiza o Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário no Brasil e inclui a colectânea da Legislação brasileira sobre esta temática, na sequência das modificações introduzidas pelas instruções da Comissão de Valores Mobiliários nºs 478/09 e 498/11

Autores
Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados RL 
 

 
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