Áreas de Prática - O nosso trabalho
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Contencioso Público e Arbitragem
 
 
O Departamento de Contencioso Público e Arbitragem da RSA assegura o acompanhamento de litígios relacionados com diversas áreas, nomeadamente, acções (arbitrais e administrativas) relativas a conflitos de contratos de empreitada, acções de responsabilidade civil do Estado e outras Entidades Públicas, acções relativas a contratos administrativos, expropriações, impugnação de actos administrativos, acções de reconhecimento de direitos de propriedade em domínio público hídrico e contra-ordenações urbanísticas.

A Equipa do Departamento de Contencioso Público e Arbitragem é ainda responsável pelo aconselhamento de clientes em todas as áreas do direito público fazendo uso da sua larga experiência em contencioso de forma preventiva na assessoria de negócios, nomeadamente, nas áreas do licenciamento urbanístico, industrial e turístico.

Do portfolio de clientes do Departamento constam sociedades e clientes particulares de diversos sectores de actividade, designadamente:

- Promoção Imobiliária;
- Construção Civil;
- Fundos de Investimento Imobiliário;
- Restauração;
- Turismo;
- Agropecuária;
- Energias Renováveis;
- Desporto;

Advogado Coordenador
Rui Moreira de Resende